O projeto de lei também traz alterações nos valores devidos aos servidores pelo exercício das Funções de Confiança
De acordo com a presidência do TCE-PB, a despesa com pessoal está dentro do Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Walla Santos)
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) terão um reajuste de 7,5% a partir de 1º de julho de 2017. O projeto de lei ainda aguarda aprovação pelos deputados, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e se trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do órgão.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, assegura que a despesa com pessoal do TCE está dentro do Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto também faz adequações no quadro de pessoal, que passa de 185 para 189 cargos o quadro de Auditor de Contas Públicas (ACP), ao passo que reduz de 35 para 29 cargos de Técnico de Contas Públicas (TCP). O projeto faz alterações na lei 5.607/92.
De acordo com o presidente André Carlo Torres, não está havendo aumento no número de cargos, uma vez que o projeto aumenta o quantitativo de um cargo mas reduz do outro.
O projeto de lei também traz alterações nos valores devidos aos servidores pelo exercício das Funções de Confiança. O valor percebido pelo diretor de auditoria e fiscalização, por exemplo, passará de R$ 5.850,00 para R$ 7.340,00
Veja como ficará, nas tabelas.
Valores atuais:
Tabela constante da última página da lei 8.290/2007.
Como vai ficar:
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