O Ministério Público pede, também, a nulidade dos contratos, suspensão das atividades da empresa, além de indenização por danos morais e materiais causados aos consumidores
A ação foi distribuída na 3ª Vara da Comarca de Mamanguape, autos nº 0800819-03.2017.8.15.0231 (Foto: Reprodução/saberprocessocivil)
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mamanguape ajuizou, nesta quarta-feira (7), uma ação civil pública contra a Empresa Vertentes Construções e Incorporações LTDA e seus sócios, por vender imóveis e não entregar.
Segundo a 1ª promotora de Justiça de Mamanguape, Juliana Lima Salmito, em fevereiro deste ano, vários consumidores denunciaram ao MPPB que o escritório da empresa havia encerrado suas atividades, sem, contudo, dar cumprimento às obrigações contratuais.
“A empresa efetuava uma 'promessa particular de compra e venda de imóveis', negociando imóvel residencial pelo preço de R$ 62 mil, sendo, em regra, R$ 2 mil de entrada e financiamento do restante em 240 meses”, relatou a promotora. Após os primeiros pagamentos por parte dos consumidores, a empresa fechou os seus escritórios, tanto o local como em João Pessoa, sem dar quaisquer satisfações aos compradores.
A partir dessas denúncias foi instaurado o Procedimento Preparatório para apuração dos fatos. Na ação, a promotora argumenta que a empresa, por meio dos sócios, agira com latente intenção de causar dano aos consumidores, “haja vista que não cumpriu nenhuma das obrigações contratuais assumidas”.
O Ministério Público pede, também, a nulidade dos contratos, suspensão das atividades da empresa, além de indenização por danos morais e materiais causados aos consumidores, através, inclusive, da desconsideração da personalidade jurídica da empresa para ingressar, também, no patrimônio dos sócios José Alves Monteiro Júnior e Rodrigo Sousa Nóbrega Filho.
A ação foi distribuída na 3ª Vara da Comarca de Mamanguape, autos nº 0800819-03.2017.8.15.0231.
Com:clickpb
Por:www.pbmais.com
